IR 2026: veja ponto a ponto as novas regras anunciadas pela Receita Federal

A partir do próximo dia 23, contribuintes poderão entregar a declaração do Imposto de Renda 2026. Segundo as regras divulgadas nesta segunda-feira (16), o prazo para o acerto de contas com a Receita Federal termina em 29 de maio. Além de observar algumas mudanças, a recomendação ao contribuinte é organizar os documentos e conferir os critérios de obrigatoriedade.

Quem deve declarar

• Recebeu rendimentos tributáveis > R$ 35.584,00; (era R$ 33.888,00)
• Outros rendimentos > R$ 200 mil;
• Ganho de capital sujeito à incidência do imposto;
• Alienou em bolsas de valores > R$ 40 mil ou com ganhos sujeitos ao imposto;
• Atividade rural > R$ 177.920,00 (era R$ 169.440,00) ou pretende compensar prejuízo
• Posse ou propriedade de bens > R$ 800 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil;
• Optou pela isenção do GCAP de 180 dias;

Em função da Lei n.º 14.754/2023:

• Optou por declarar bens da entidade controlada no exterior pela pessoa física ($°);
• Teve, em 31/12, a titularidade de trust regidos por lei estrangeira (10 a 13);
• Auferiu rendimentos/compensou perdas em aplicações no exterior; (29 a 49 e 99):
• Teve lucros/dividendos no exterior (arts. 2° e 59 a 69).

Liberação do programa

Segundo o Fisco, o programa para a declaração do Imposto de Renda será liberado apenas nesta sexta-feira (20). Desta forma, o contribuinte só poderá prestar contas após o download do aplicativo.

A declaração do imposto sobre a renda das pessoas físicas também pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita Federal para celulares e tablets.

Apesar da liberação antecipada, o envio da declaração só poderá ser realizado a partir do dia 23/03, quando os dados da declaração pré-preenchida estarão disponíveis para os contribuintes.

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