Janot manifestou apoio à comissão que analisa supersalários, diz relatora

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão criada no Senado para levantar os salários pagos acima do teto constitucional nos Três Poderes, disse nesta quinta-feira (17) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou apoio ao trabalho dos senadores, garantindo total colaboração do Ministério Público Federal (MPF).

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“O procurador se colocou inteiramente à disposição da comissão, acha que é mais do que necessário”, disse Kátia ao sair do encontro, do qual participaram também os outros senadores que compõem a comissão. Ela disse ter garantido a Janot que não há “caça às bruxas”.

Segundo a senadora, Janot se comprometeu a se certificar, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público, de que todos os ministérios públicos estaduais demonstrem o mesmo nível de transparência praticado pelo MPF, que divulga detalhadamente os rendimentos de seus membros.

A senadora informou ainda que a Comissão Especial do Extrateto se reunirá na próxima terça-feira (22) para debater uma regulamentação que dê conta de definir, sem margem para dúvidas, o que deve ser incluído no cálculo do salário mensal dos servidores, devendo assim se adequar ao teto constitucional.

Kátia defendeu que as verbas indenizatórias, como o auxílio-moradia, sejam incluídas no cálculo.

“Eu gostei de uma fala da ministra Cármen Lúcia e agora do procurador-geral, que é definitiva para mim, idênticas: teto é teto”, disse Kátia Abreu. “Pode ter todos os auxílios que quiserem, mas desde que isso esteja dentro da lei e dentro do teto”, afirmou.

Hoje (17), por decisão tomada em novembro pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), as verbas indenizatórias não entram no cálculo do teto constitucional. Além de juízes e procuradores, por exemplo, que recebem auxílio moradia no valor R$ 4,3 mil, os próprios senadores têm direito ao benefício, no valor de R$ 5,5 mil.

Entre os membros da Comissão Especial do Extrateto, dois receberam o auxílio-moradia nos últimos meses, além do salário bruto de R$ 33,7 mil: a própria relatora Kátia Abreu e o senador Magno Malta (PR-ES).

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