‘Jeitinho’ gera quebradeira em institutos de previdência da PB

A má aplicação dos recursos nos institutos de previdências municipais e o aumento das fiscalizações dos órgãos de controle e até mesmo do Ministério da Previdência, nas últimas duas décadas, fez com que a Paraíba perdesse 100 instituições. Em 1997 existiam 170 institutos de previdência, o estadual e mais 169 municipais. Hoje apenas 70 institutos restaram abertos, mesmo assim com grandes dificuldades financeiras.

O presidente do Tribunal de Contas (TCE-PB), André Carlo Torres, revelou ao CORREIO DA PARAÍBA que muitos dos institutos previdenciários ainda em funcionamento mereciam ser fechados pela desordem nas contas. “Desses 70 de hoje, alguns merecem também ser fechados, mas vamos testar naquela sistemática de ter um olhar mais vigilante no fluxo de entrada de recursos e de saída”, afirmou.

André Carlo contou que em 2016 o TCE-PB realizou uma auditoria operacional sobre os institutos de previdência próprios do Estado da Paraíba. De acordo com ele, a auditoria resultou em uma série de orientações para os gestores dos institutos nas áreas de benefícios, gestão dos recursos financeiros na própria gestão patrimonial.

Em 2017 no âmbito do acompanhamento da gestão, mais precisamente em junho do ano passado, foi realizada uma diligência coordenada em todos os institutos para realização de um diagnóstico financeiro, econômico e atuarial. “A situação identificada é que a maior parte dos institutos é deficitária”, revelou o presidente do TCE-PB.

André Carlo explicou ainda que o instituto de previdência tem um fluxo de entrada e de saída de recursos. O de saída, segundo ele, é definido pelos servidores, pela idade ao passar do tempo, sendo considerado como um fluxo ordinário. E o de entrada que também precisa ser cotidiano. “Então, na hora que se interrompe o fluxo de entrada que é a captação de receitas e não tem como interromper o de saída, que é a execução da despesa, aí se dá efetivamente o colapso do instituto”, disse.

Segundo o presidente André Carlo, o maior trabalho do TCE-PB hoje é realizar as recomendações com o objetivo de fazer com os institutos melhorem as condições financeiras e possam dar as condições de, no futuro, poder pagar sem comprometer a entidade a que ele pertence.

O presidente fez um alerta aos gestores afirmando que de 2001 as normativas do Tribunal de Contas já trazem que será motivo para emissão de parecer contrário e reprovação de contas a não quitação das obrigações previdenciárias, quer com o Regime Geral de Previdência, administrado pela União, ou com as obrigações dos regimes próprios que são administrados pelos municípios e pelo Estado.

Gestão mais independente

O presidente do TCE-PB, André Carlo Torres, defende ainda que os institutos de previdência tenham uma administração mais independente dos Poderes Executivos. “Eu tenho defendido que não adianta reforma previdenciária para retardar aposentadoria. O que precisa ser imbuído nos regimes de previdência é uma reforma da gestão. Retirar da temporalidade do mandato a gestão do instituto, dando uma gestão profissional e permanente”, explicou.

André Carlo disse ainda que é preciso retirar cada vez mais a influência dos gestores, quer do presidente, do governador ou do prefeito, nos institutos de previdência para que eles tenham autonomia para cobrar as contribuições devidas e administrar os recursos, fazendo os pagamentos mais eficientes.

Seria ideal que os presidentes de institutos de previdência tivesse uma estabilidade maior no exercício das suas funções, através de mandatos que necessariamente não deveriam ser coincidente com os dos prefeitos e que não ficasse, quanto a admissão e exoneração, ao sabor do chefe do Executivo. Os presidentes seriam indicados por conselhos heterogêneos formado por servidores, beneficiários, atores da Prefeitura, do Poder Legislativo e até da sociedade.

“As medidas apontadas pelo TCE-PB contribuem para o aprimoramento da gestão dos regimes próprios de previdência social do Estado e dos Municípios da Paraíba, e devem ser observadas pelos gestores” – André Carlo Torres, Presidente do TCE-PB

Desconto feito diretamente no FPM

Outra mudança defendida pelo presidente do TCE-PB é a que a cobrança dos valores dos institutos de previdência seja descontada diretamente nos repasses ordinários aos municípios, no caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Por que não as obrigações previdenciárias já não serem descontadas quando do repasse para depósito na conta dos institutos?”, indagou.

O presidente explicou que para isso acontecer tem que passar por uma produção lei federal. “Enquanto essa legislação não é produzida, ficamos sempre correndo atrás do prejuízo. Percebemos que a saúde financeira dos institutos depende muitas vezes do gestor que está ali presente. Temos institutos que terminam o mandato com zero de saldo patrimonial. Outros, quando o prefeito tem zelo, no primeiro ano já conseguem R$ 1 milhão de saldo. Então se observa que os institutos têm um poder de reação muito grande, mas precisa ter uma gestão boa e sobretudo permanente”, disse.

André Carlo disse ainda que no Tribunal de Contas é muito comum a emissão de parecer contrário às contas de gestores porque não houve o cumprimento de obrigações previdenciárias.

“É uma forma de controle, mas seria ainda mais eficaz se a legislação federal já determinasse que o patrimônio do instituto fosse descontado diretamente dos repasses como o FPM e que a gestão fosse desvinculada da gestão municipal”, reafirmou.
De acordo com o presidente, hoje os prefeitos que não possuem regimes de previdência próprios do município e precisam negociar dívidas perante o INSS são obrigados a terem descontados os valores diretamente do FPM. “Essa regra deveria também ser adorada para os repasses de forma direta”, afirmou.

Crise na Previdência preocupa

A crise na maioria dos institutos de previdências municipais tem preocupado a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Segundo o presidente Tota Guedes, a prática do não repasse total dos recursos para os institutos, por parte dos gestores, tem gerado uma crise sem precedentes. “Isso está se transformando em uma bola de neve. É preciso ter mais cuidado e atenção na gestão dos institutos”, disse.

Tota explicou que muitos prefeitos, durante essas duas décadas, decidiram criar os institutos próprios de Previdência para economizar os repasses que são feitos diretamente ao INSS. Para a Previdência gerida pela União, os prefeitos devem recolher 11% dos servidores e mais 22% do patronal, num total de 33%. Para o instituto municipal, o gestor recolhe 11% dos servidores e apenas 11% do patronal, garantindo assim a economia.

Para organizar a atual situação de crise, o presidente da Famup defende que os gestores dos institutos sejam pessoas que entendam de economia para fazer os investimentos necessários e não perder receitas. “Não basta apenas criar um instituto para reduzir o que vinha pagando ao INSS, é preciso ter responsabilidade”, afirmou.

Tota disse ainda ser preocupante a prática, de alguns prefeitos, que não repassam o valor integral aos institutos de previdência, transferindo apenas o valor para o pagamento dos aposentados e pensionistas dentro de cada mês. “Isso é grave cria uma bola de neve prejudicando o próprio gestor e a população que vai depender da aposentadoria futuramente”, disse.

Encontro de contas ajudaria

O Plenário da Câmara aprovou, no ano passado, emenda que prevê o encontro de contas entre a União e os Municípios, uma das principais reivindicações dos prefeitos nos últimos anos. A emenda do encontro de contas foi elaborada pela CNM e apresentada pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.

Com a aprovação da emenda, os valores a serem parcelados vão depender do saldo final do encontro de contas entre os Municípios e a Previdência Social. A matéria também cria o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à Secretaria de Governo da Presidência e à Receita Federal. A composição deste será definida por meio de decreto. Os créditos que tiverem controvérsias poderão ser revisados por esse comitê.

A emenda prevê que diversos tipos de pagamentos deverão ser considerados no encontro de contas, como a contribuição previdenciária dos agentes eletivos federais, estaduais ou municipais; parte da contribuição incidente sobre verbas indenizatórias (um terço de férias ou sobre auxílio-doença, por exemplo); contribuição previdenciária paga sobre a remuneração de servidores com cargo em comissão que possuem vinculação com regime próprio de previdência no cargo de origem; o estoque de valores devidos pelo INSS referentes ao encontro de contas disciplinado por Lei.

Veja abaixo a lista de institutos de previdência existentes na Paraíba:

Água Branca
Alagoa Nova
Alagoinha
Algodão de Jandaíra
Alhandra
Arara
Areia de Baraúnas
Bananeiras
Barra de Santa Rosa
Bayeux
Belém
Belém do Brejo do Cruz
Bom Jesus
Bonito de Santa Fé
Brejo do Cruz
Caaporã
Cabedelo
Cachoeira dos Índios
Cacimbas
Cajazeiras
Caldas Brandão
Campina Grande
Conde
Cuité
Cuitegi
Desterro
Diamante
Dona Inês
Esperança
Frei Martinho
Guarabira
Jacaraú
João Pessoa
Juazeirinho
Juru
Lagoa Seca
Lucena
Mari
Marizópolis
Nazarezinho
Nova Palmeira
Patos
Paulista
Pedra Lavrada
Pedras de Fogo
Picuí
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Princesa Isabel
Queimadas
Remígio
Riachão
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Luzia
Santa Rita
São Bento
S. José da Lagoa Tapada
São José dos Ramos
S. Sebastião de L. de Roça
Sapé
Serra Branca
Sertãozinho
Soledade
Sumé
Taperoá
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