João Azevêdo institui marco legal da Ciência e Tecnologia e anuncia investimentos de R$ 28,2 milhões em pesquisas na Paraíba

O governador João Azevêdo assinou, nesta sexta-feira (18), durante transmissão ao vivo nas redes sociais do Governo do Estado, o projeto de Lei que institui o marco legal da Ciência e Tecnologia da Paraíba e o decreto que institucionaliza o programa Horizontes de Inovação, permitindo o início das atividades do parque tecnológico que tem o objetivo de criar um ambiente de fortalecimento do estado como gerador e produtor de tecnologias, fomentando novas empresas, pesquisas e desenvolvimento. Na ocasião, também foram lançados editais da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq) que totalizam investimentos superiores a R$ 28,2 milhões.
 
O Marco Legal da Ciência e Tecnologia tem o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação a partir da construção de ambientes especializados e cooperativos, participação de instituições científicas e tecnológicas e estímulo à inovação de novas empresas e ao inventor independente, além da criação de fundos de investimentos e no aprimoramento do regime especial de contratação de pessoal.
 
Dos sete editais da Fapesq lançados nesta sexta (18), dois são destinados a bolsas para pós-graduação e pesquisa. Serão ofertadas 530 bolsas, sendo 150 para mestrado, 130 para doutorado, 50 para pós-doutorado e 200 para Pibic, visando o fortalecimento dos programas e cursos de pós- graduação stricto sensu e o estímulo aos estudantes do ensino superior egressos da rede pública estadual às práticas de pesquisa científica, contribuindo para o desenvolvimento do pensamento científico e difusão da ciência.
 
O edital universal tem por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação da Paraíba, em qualquer área do conhecimento. Também foi anunciado hoje o edital Primeiros Projetos de Pesquisa que pretende apoiar a execução de projetos de pesquisa mediante a aquisição, instalação, modernização, ampliação ou recuperação da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, dando o suporte necessário aos jovens pesquisadores.
 
O edital para o Centro de Desenvolvimento Rural é destinado à apresentação de propostas para o financiamento de estudos e pesquisas em ações capazes de contribuir para o desenvolvimento regional. Já o edital de apoio ao Arranjo Produtivo Local da Cachaça tem por objetivo apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, mediante a seleção de propostas para apoio financeiro a projetos relacionados ao arranjo produtivo local das principais cachaças do estado, proporcionando o desenvolvimento econômico e tecnológico na Paraíba de acordo com três tipos de caracterização do produto: qualidade físico-química, leveduras isoladas e qualidade sensorial.
 
Por fim, o edital referente ao Horizontes de Inovação – Concurso Ideias Inovadoras: requalificação do Centro Histórico de João Pessoa é voltado para a disseminação da cultura empreendedora no estado, incentivo, reconhecimento e premiação pelo desenvolvimento de ideias inovadoras e promoção à participação da comunidade acadêmica, pesquisadores, inventores independentes e empreendedores em iniciativas inovadoras de requalificação do Centro Histórico de João Pessoa. 
 
Com a institucionalização do programa Horizontes de Inovação, as atividades no espaço destinado ao Parque Tecnológico, poderão ser iniciadas convênios, permitindo a  formalização de acordos e contratos, durante e após a sua implantação, e o estabelecimento de iniciativas para reabilitação urbana integrada da área do Centro Histórico da Capital paraibana.