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A Prefeitura de João Pessoa publicou no Diário Oficial do Município uma portaria que estabelece diretrizes e condições para as atividades de comércio fotográficos na área do letreiro que fica no Busto de Tamandaré.
O local que fica entre as praias de Tambaú e Cabo Branco e é um dos principais pontos turísticos da capital paraibana estava sendo alvo de reclamações de moradores e turistas pelo uso desordenado de comerciantes que ofereciam fotos no letreiros.
A partir de agora, os comerciantes que desejam oferecer serviços de fotografia no local vão precisar fazer um cadastro e obter uma licença na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Além disso, será necessário portar o crachá emitido e uma autorização em conformidade com o código de postura de João Pessoa. A medida determina o limite de três fotógrafos por profissional autorizado
Para realizar o cadastro, os prestadores de serviço deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, certidão negativa de débitos municipais e uma descrição dos equipamentos utilizados.
A portaria também estabelece algumas restrições. Fica proibido o uso de mesas, cadeiras ou bancos para espera, além de ser vedada a delimitação ou a reserva de espaço no calçadão ou na faixa de areia, bem como o uso de qualquer instrumento sonoro para atrair consumidores, evitando a poluição sonora e visual.
Para os profissionais que utilizam drone, a regulamentação define a necessidade de observância das normas de aviação permitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil.
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