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A Prefeitura de João Pessoa publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (13), a lei proíbe utilização e circulação de ciclomotores elétricos nas ciclovias na cidade.
O Projeto de Lei é do vereador Milanez Neto e, ainda em agosto, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A lei será regulamentada nos próximos dias, mas a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP) já pede que a população comece a se adaptar a essa determinação.
“A prioridade da gestão municipal é a segurança de todos no trânsito, tendo, neste caso, como objetivo, evitar conflitos e acidentes entre pedestres, ciclistas e outros tipos de ciclos, como patinetes e skates. Precisamos coibir acidentes por conta desta circulação de ciclomotores elétricos. A fiscalização ocorrerá também conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro”, ressaltou Expedito Leite, superintendente da Semob-JP.
Os condutores que forem flagrados infringindo a lei pagarão multa de R$ 1000, podendo dobrar em caso de reincidência.
Sistema Correio de Comunicação.
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