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João Pessoa regulamenta lei que obriga estabelecimentos a priorizarem pessoas com Síndrome de Down

Decreto acontece no Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado sempre no dia 21 de março, e busca promover ainda mais inclusão para pessoas com T21
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Os estabelecimentos privados da cidade de João Pessoa passam, a partir desta terça-feira (21), a disponibilizar o símbolo mundial da Síndrome de Down em seus espaços. Esse gesto é uma forma de indicar que esses respectivos lugares darão atendimento prioritário nas dependências e estacionamentos para pessoas com T21, promovendo, assim, uma maior inclusão.

De acordo com o texto do decreto, “o atendimento prioritário compreende tratamento preferencial ágil, efetivo e capaz de suprir a necessidade da pessoa com Síndrome de Down, em face do público em geral”.

Para evidenciar o direito formalizado no decreto, uma placa com o símbolo da prioridade a pessoas com Síndrome de Down, um laço de fita nas cores azul e amarelo, deve estar fixada em todos os estabelecimentos.

Em dezembro, o Procon de João Pessoa notificou 18 bancos e supermercados para cumprimento da Lei Municipal 14.617/2022 que trata do atendimento a pessoas com Síndrome de Down.

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