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O livro “Atos de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 Anotada e Comentada”, de autoria do juiz Aluízio Bezerra Filho, foi lançado na tarde desta quinta-feira (9), no Tribunal de Justiça da Paraíba.
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De acordo com o autor, esta é a segunda edição da obra e traz inovações doutrinárias focadas na celeridade processual e na desconstrução da morosidade que, para ele, é aliada da impunidade.
Aluízio explica que a sociedade exige uma resposta rápida da Justiça, em relação às ações de improbidade, pois são fatos que têm grande alcance perante os segmentos da sociedade. Entre as técnicas abordadas no livro, o magistrado destaca o julgamento antecipado, que dispensa a oitiva de testemunhas. “A petição inicial é calcada nos documentos públicos, que não serão modificados com a manifestação de testemunhas, que muitas vezes são encomendadas para procrastinar o processo”, afirmou.
A apresentação do livro foi feita pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-13ª região), Afrânio Neves de Melo. ”Se tivéssemos apenas gestores sérios e honestos, esta obra não teria valor nenhum. Mas diante da corrupção existente, o Judiciário precisa de meios para combater a improbidade e esta obra contém doutrinas, jurisprudências que são levadas ao julgador, facilitando o processo de aplicação da lei”, defendeu.
“Atos de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 Anotada e Comentada” tem como público-alvo os operadores do Direito, como juízes, advogados, procuradores e estudantes. É fruto de mais de um ano de pesquisas realizada pelo autor e possui, além dos dispositivos da lei, jurisprudências recentes dos tribunais superiores de todo o país.
Sistema Correio de Comunicação.
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