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Juiz baixa portaria que disciplina as campanhas eleitorais em JP

O juiz responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em João Pessoa, Ricardo da Costa Freitas, já tomou as primeiras medidas para disciplinar a campanha eleitoral na Capital. Ele baixou ontem uma portaria determinando que todos os eventos de campanha dos candidatos sejam comunicados com 48 horas de antecedência à Justiça Eleitoral.

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Segundo o magistrado, a comunicação prévia, que deverá ser encaminhada por escrito diretamente para ele, na condição de titular da 64ª Zona Eleitoral da Capital, é uma forma de acionar em tempo hábil os órgãos de segurança e também os de fiscalização para que tomem as providências cabíveis em relação à segurança do local, como também para a própria Justiça Eleitoral tomar conhecimento, catalogar cada evento e fazer o devido monitoramento.

Hoje, às 14h30, ele se reúne com representantes de órgãos de segurança para pedir o auxílio na execução do plano de trabalho, que visa garantir o cumprimento da legislação eleitoral e a manutenção da ordem pública.

De acordo com o juiz Ricardo Freitas foram convidados para a reunião de hoje, que será tratada das questões envolvendo o aparato de segurança para fiscalização da propaganda eleitoral em João Pessoa, o comandante da Polícia Militar da Paraíba, o superintendente da Polícia Federal, o Secretário de Segurança e Defesa Social do Estado e o inspetor da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

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