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A Prefeitura de Santa Rita teve contas bloqueadas para o pagamento de salários de servidores da Saúde e da Educação do Município da Grande João Pessoa, que tem como gestor o prefeito Reginaldo Pereira. A decisão ocorre sob força de liminar expedida pelo juiz Gustavo Procópio Bandeira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita. Município alega “forte instabilidade política” para justificar a situação.
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Conforme a decisão, fica determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), exclusivamente para pagamento dos salários do servidores da educação, e de até 54% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e SUS, para serem utilizados no pagamento dos servidores da saúde.
O juiz aceitou a denúncia do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Santa Rita (Sinfesa) contra a Prefeitura de Santa Rita. Conforme processo, os servidores da educação e da saúde estão sem receber o salário de dezembro de 2014, apesar do Sindicato ter buscado o diálogo com o gestor do Município para evitar o atraso dos salários.
O Sindicato alegou ainda que no início de janeiro deste ano foi emitido um ofício conjunto das Secretarias de Finanças, da Administração, e do representante do Ministério Público Estadual, informando que o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro e a diferença do 13º salário, seria efetuado no dia 12 de janeiro de 2015.
O procurador geral do Município, através de petição, informou que nos últimos meses houve “uma forte instabilidade política, na qual o atual gestor ficou oito meses afastado do cargo, até que uma liminar do TJPB determinou o seu reingresso no comando da municipalidade”.
Na decisão Gustavo Procópio ressaltou que a prova documental juntada pelo Sindicato é firme e destacou ainda que o representante judicial do Município de Santa Rita não justificou a retenção dos salários dos servidores.
Sistema Correio de Comunicação.
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