Os 20 investigados de envolvimento no esquema de fraudes no Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM) tiveram os bens sequestrados por decisão judicial. A medida, tomada na terça-feira (29), mas só divulgada nesta quinta (31), foi do juiz Rodrigo Marques Silva Lima, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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O bloqueio será feito até o limite de R$ 25 milhões, mesmo montante apontado na fraude contra o IPM, alvo das investigações da denominada operação ‘Parcela Débito’. O pedido para a indisponibilidade dos bens foi formulado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A operação foi deflagrada no último dia 24 de agosto pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). No dia seguinte, após audiência de custódia, o juiz Rodrigo Marques manteve a prisão preventiva de 18 das 19 pessoas envolvidas na operação e levadas à Audiência, e, ainda, no caso de uma mulher grávida, converteu a preventiva em prisão domiciliar.
Apurações apontam que os investigados vinham inserindo gratificações irregulares nas fichas financeiras sem que tais valores fossem creditados nas contas de aposentados ou pensionistas, sendo a quantia rateada em favor dos membros da organização criminosa. Além disso, mantinham, também de forma irregular, pensionistas na folha de pagamento após atingirem a idade limite para a percepção do benefício, objetivando que o numerário fosse repassado à organização. Inseriam, ainda, servidores ‘fantasmas’ na folha de pagamento para que os salários fossem repassados à quadrilha.
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