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Juiz do TJPB suspense processo de tramita??o da LOA na Assembleia Legislativa da Para?ba

O juiz Marcos William, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acolheu o pedido do Ministério Público e suspendeu o processo de tramitação da Lei Orçamentária Anual 2015 (LOA) na Assembleia Legislativa. A votação está suspensa até que o governador Ricardo Coutinho (PSB) promova ajustes nas propostas orçamentárias de cada poder.

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O Ministério Público ingressou com um mandado de segurança no dia 20 de outubro contra o Governo do Estado alegando que a integridades das propostas orçamentárias da instituição e dos demais poderes foram violadas.

O Estado reduziu a proposta de verba Ministério Público de R$ 236.397.556,00 para R$ 199.140.627,00do. Já no TJPB a redução foi de R$ 588.894.332,00 para R$ 486.761.791,00; na ALPB de R$ 298.339.000,00 para R$ 257.260.710,00; o; n o Tribunal de Contas do estado de R$ 137.211.000,00 para R$ 115.124.675,00; e na Defensoria Pública de R$ 90.561.196,00 para R$ 57.702.328,00.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, a ação é foi proposta de forma democrática e republicana e trata da distribuição das verbas orçamentárias dos órgãos e poderes.

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