Juiz federal suspende posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determinou a suspensão do ato de posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, ocorrido na manhã desta quinta-feira (17), por meio de liminar provisória. A decisão acolhe uma denúncia em ação popular contra o governo federal movida por um advogado e cabe recurso. 

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A denúncia alega que Dilma Rousseff cometeu uma irregularidade ao entregar o cargo ao ex-presidente Lula. Caso assumisse o Ministério, Lula, que é citado na Operação Lava Jato, deixaria de ser investigado pelo juiz Sergio Moro e ganharia foro privilegiado.  

“Em vista do risco
de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal
e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato
de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado
da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue
prerrogativa de foro”, diz trecho do despacho de Catta Preta.

A Advocacia Geral da União (AGU) já divulgou que irá recorrer e tentar derrubar a liminar ainda nesta quinta-feira.