Juiz, por liminar, suspende exonera??es da vice-governadoria da Para?ba

O juiz Miguel Brito Lyra Filho suspendeu, nesta quarta-feira (2), as exonerações dos assessores do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), publicadas no Diário Oficial após o mesmo anunciar rompimento com o governador Ricardo Coutinho (PSB).

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O juiz absorveu as argumentações de que a exoneração em massa foi fruto de uma decisão tomada pelo governador por posicionamentos eleitorais e que a vice-governadoria, estabelecida pela constituição e eleita pelo povo, é função de Estado. Por essa razão, mesmo sem ter a autoridade de nomear ou exonerar, cabe ao vice-governador escolher seus assessores, não sendo possível a intervenção do governador.

O juiz ainda pediu que o caso fosse avaliado pelo Ministério Público e que o Estado apresentasse suas argumentações em até dez dias.

A Procuradoria do Estado emitiu posicionamento e disse que é legal o ato de Ricardo Coutinho ao exonerar assessores do gabinete do vice-governador. Ela aguardará notificação pela Justiça sobre a determinação para a renomeação dos assessores da vice-governadoria da Paraíba para anunciar que medidas serão adotadas pelo Estado.

A procuradoria argumenta que a nomeação e exoneração dos cargos da administração direta, inclusive da vice-governadoria, é da competência do governador. Por isso, é legal a exoneração de todos os assessores de Rômulo Gouveia publicada no Diário Oficial.

O Governo alega que os servidores exonerados não exercem funções essenciais, por isso, o chefe de gabinete, assessores e motoristas foram afastados das funções de auxilio ao vice-governador.