Julgamento do ‘estupro coletivo de Queimadas’ deve ocorrer at? o fim do ano

O caso do crime hediondo ocorrido na cidade de Queimadas, na Região Metropolitana de Campina Grande, em 2012, permanece em regular tramitação na Justiça e a previsão é que o julgamento de Eduardo dos Santos Pereira aconteça até o final desse ano. Recentemente, tanto o Ministério Público quanto a defesa do acusado pediram o desaforamento da ação, previsto no artigo 427 do Código de Processo Penal.

Com o desaforamento, mais dois processos estão atrelados à Ação Original, e em cada um, MP e advogado sustentarão a tese para que o Júri seja realizado em outra comarca, e o magistrado vai emitir opinião, nos autos, sobre o assunto. Juntadas as informações, o relator, desembargador João Benedito da Silva, vai decidir sobre a matéria.

O desaforamento foi pedido com a premissa de que há dúvidas quanto a imparcialidade do Júri, a ser formado por moradores da cidade de Queimadas. E, segundo a lei, o julgamento poderá ser encaminhado para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos. A legislação dá preferência para as comarcas mais próximas do ocorrido, mas, se houver necessidade, o caso pode ser transferido para a Capital.

Contudo, o processo original continua tramitando regularmente e o juiz do Primeiro Grau pode marcar o julgamento, enquanto não houver ato no desaforamento determinando o sobrestamento da ação. Até o momento não há pedidos das partes nesse sentido.

Recurso em sentido estrito

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de Eduardo dos Santos Pereira e a decisão de pronúncia que determinou que ele será levado a Júri popular. No recurso ele pedia a revogação da prisão preventiva e a sua impronúncia, alegando não ter cometido os crimes que lhe são imputados.

Eduardo é acusado de ser o mentor e principal executor do estupro coletivo acontecido na cidade de Queimadas, no dia 12 de fevereiro de 2012, além de assassinar duas mulheres. Conforme verificado pela Câmara Criminal, há indícios suficientes de autoria presentes nos depoimentos das vítimas prestados à Justiça.