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Julgamento do TJ pode obrigar deputado a voltar a ser vereador em Cabedelo

Uma liminar do Ministério Público da Paraíba (MPPB) pode obrigar o deputado estadual Arthur Cunha Lima Filho (PRTB) a voltar ao cargo de vereador do município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. A liminar vem sendo julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), onde nove dos 19 desembargadores já votaram pelo deferimento da liminar.

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O MPPB questionou a lei orgânica do município de Cabedelo, que autoriza qualquer vereador a assumir a suplência de deputado estadual ou federal sem perder o mandato no Legislativo municipal.

Votaram a favor os desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho e Maria das Graças Morais Guedes. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho pediu vista do processo e os demais integrantes do Pleno agora aguardam.

Caso mais um desembargador vote a favor da liminar, o deputado deve perder o mandato na Assembeia Legislativa da Paraíba (ALPB) e ser obrigado a voltar ao Legislativo de Cabedelo.

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