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Julgamento histórico

Não tem precedente na Justiça Eleitoral. A única comparação possível no que diz respeito ao nível de interesse dos brasileiros em relação as acusações e ao resultado é com a ação penal 470, o famoso Mensalão, quando 24 foram condenados pelo STF por práticas de crimes de corrupção, gestão fraudulenta, peculato, fraude e lavagem de dinheiro, tudo para financiar o projeto de poder do PT.

O Tribunal Superior Eleitoral inicia, às 9h de hoje, o primeiro julgamento que pode terminar com a cassação de um Presidente. A Aije 194358, protocolada em 18 dezembro de 2014 pelo PSDB, pede a cassação da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) por abuso de poder político, econômico e fraude que teriam comprometido a legitimidade das eleições.

Dilma já perdeu o cargo por impeachment, mas se for condenada ficará inelegível. Já Michel Temer pode perder o mandato, o que levaria a uma nova eleição para Presidente e Vice-presidente, indireta, tendo como eleitores apenas os integrantes do Congresso Nacional: os 81 senadores e 513 deputados. É o que determina o art. 81 da Constituição.

A possibilidade de cassação é real. O relatório do ministro Herman Benjamin e o parecer do Procurador-Geral Eleitoral reconhecem gastos não declarados de mais de R$ 100 milhões. Só a Odebrecht admitiu doação de R$ 50 milhões em propina como contrapartida pela edição da MP 470; mais R$ 25 milhões, também de Caixa 2, para comprar partidos e aumentar tempo de TV; e R$ 16 milhões, igualmente não declarados, para o marqueteiro João Santana.

O julgamento começará com Herman Benjamin lendo o seu relatório. Depois, a palavra será dada aos advogados de acusação e defesa, e ao MPE. Só após o relator dará o seu voto, e pela ordem, aos ministros Napoleão Nunes Maia (STJ), Henrique Neves e Luciana Lóssio (juristas), Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes (STF).

O TSE já marcou quatro sessões para esta semana, mas a previsão é de que avance até maio. As defesas prometem apresentar preliminares que devem ser julgadas antes do mérito e que podem adiar sua análise.

O julgamento dará aos brasileiros a oportunidade de conhecer mais sobre os políticos e seus métodos para ganhar eleições. Será tão didático quanto foi o Mensalão e como tem sido a Lava Jato.

TORPEDO

“Se o TRE usou de todo rigor para cassar o meu mandato, haverá de usar o mesmo rigor em situações ainda muito mais graves como são os casos do Empreender e da própria PBPrev, diante do que está exposto de forma robusta, de forma clara nos autos dos processos.”

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), sobre a possibilidade de Ricardo Coutinho ser cassado pelo TRE, dia 17, também por abuso de poder.

Dois votos…

Roosevelt Vita, brilhante eleitoralista, diz que ministros que ainda nem integram o TSE poderão votar no julgamento da chapa Dilma-Temer. Henrique Neves deixará a corte no dia 16, e Luciana Lóssio, em 5 de maio.

… mudáveis

Segundo Roosevelt, mesmo que antecipem o voto para driblar pedido de vista, existe precedente no TSE de o titular, ao assumir, alterar o dado previamente, pois voto pode ser modificado até a proclamação do resultado.

Julgador

O substituto de Neves já foi nomeado: Admar Gonzaga Neto, ministro substituto no TSE desde junho de 2013. O presidente Gilmar Mendes destacou que Temer confirmou o que estava em 1° lugar na lista do STF.

Análise

Roosevelt acha que o relator vai pedir a cassação da chapa, mas não considera razoável que proponha inelegibilidade de Michel Temer, uma vez que, conforme os delatores, não participou dos atos do Caixa 2.

ZIGUE-ZAGUE

O vereador Bruno Farias (PPS) comanda, às 15h de hoje, debate na Câmara Municipal sobre soluções para os desmoronamentos na barreira do Cabo Branco.

O deputado Vicente Cândido (PT) apresentará, hoje, seu relatório da reforma política extinguindo cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito.

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