Justi?a cassa liminar e mant?m elei??es para conselheiros em Jo?o Pessoa

As eleições para conselheiro tutelar em João Pessoa vão ocorrer normalmente neste domingo (4). A determinação é do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que acatou o pedido da Prefeitura de João Pessoa e mandou, nesta segunda (28), cassar a liminar do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra, que suspendeu o processo eleitoral.

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O desembargador José Ricardo Porto, que proferiu a decisão, determinou ainda que o julgamento de demandas que envolvam Conselhos Tutelares seja feito pela Vara da Infância e Juventude. A liminar havia sido expedida pela Vara da Fazenda. Segundo o juiz, a atividade do Conselho atinge diretamente os interesses das crianças e adolescentes e por isso deve ser tratada pela Vara específica.

O Ministério Público da Paraíba, através da 1ª Promotoria da Criança e do Adolescente da Capital, vem acompanhando o processo eleitoral e realizando reuniões para tratar das questões referentes às eleições para o conselho tutelar.

Na sexta-feira (25), o juiz Aluizio Bezerra, da 6ª Vara da Fazenda Pública, havia declarado a ilegalidade do processo eleitoral de escolha de conselheiros tutelares de João Pessoa e determinado a suspensão do pleito que seria realizado no domingo (dia 4 de outubro). De acordo com a decisão, a suspensão seria porque a atual coordenadora do Conselho Tutelar Municipal instituiu uma comissão eleitoral.