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Uma portaria divulgada neste sábado (25) pela Justiça Eleitoral restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoolicas durante o segundo turno das eleições nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Lucena.
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A medida tem como objetivo “assegurar a ordem e a tranquilidade durante o pleito”. Conforme a decisão, das 7h às 19h deste domingo (26) ficam proibidas a venda e o consumo de álcool.
As Polícias Militar e Civil, Federal e Rodoviária Federal, além dos servidores da Justiça Eleitoral de cada uma das cinco Zonas, ficarão responsáveis pela fiscalização quanto ao cumprimento da Portaria.
Em caso de infração as regras estabelecidas, o eleitor estará sujeito às penas do art. 347, do Código Eleitoral.
Sistema Correio de Comunicação.
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