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O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou nesta quarta-feira (14) que a Paraíba Previdência (PBPrev) deve incluir subsídio nos contracheques dos defensores públicos inativos para que os benefícios salariais sejam iguais aos dos ativos. O processo foi movido pela Associação dos Defensores Públicos contra a PBPrev.
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A Associação dos Defensores Públicos do Estado requereu administrativamente a implantação dos novos valores para os aposentados, tanto quanto já havia ocorrido com os ativos. Entretanto, o pedido não foi atendido pela PBPrev.
O Estado recorreu e justificou que não havia recursos financeiros suficientes para cobrir esses pagamentos.
A Justiça entendeu que deve ser mantida a paridade remuneratória, ou seja, que defensores públicos ativos e inativos tenham acesso aos mesmos benefícios salariais.
Sistema Correio de Comunicação.
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