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Justi?a n?o encontra ‘pir?mide financeira’ e libera opera??o de empresa na Para?ba

A ADS Brazil Web Negócios Marketing e Propaganda Ltda vai voltar a operar na Paraíba depois de ter sido denunciada pelo Ministério Público pela suposta prática de pirâmide financeira no estado. A decisão ocorreu nessa terça-feira (15), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

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Conforme a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, as constatações apresentadas pelo MP são insuficientes para comprovar que a empresa opera por meio da prática de pirâmide financeira na Paraíba.

O Ministério Público entrou com Ação Civil Pública contra a empresa que, supostamente, praticava a pirâmide financeira. Segundo o MP, as cláusulas demonstram como atividade principal a captação de pessoas independentemente da venda de produtos ou serviços.

Assim, a justiça, preventivamente, suspendeu as atividades da empresa e determinou o bloqueio dos bens. Contudo, posteriormente, reviu a decisão em Agravo Retido e revogou parcialmente a decisão anterior.

Foram mantidos os comandos que determinaram a desconsideração da personalidade jurídica da ADS Gold e a indisponibilidade dos seus bens móveis e patrimônio líquido, bem como dos sócios, para que seja resguardada a devolução dos valores depositados pelos consumidores. “Dessa forma, não vislumbro o receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, asseverou a desembargadora- relatora.

O MP discorda da decisão e disse que com o retorno das atividades, novos consumidores/empreendedores poderão ser vítimas desse sistema, e os já cadastrados não conseguirão recuperar os valores investidos, bem como a empresa terá tempo para dissipar bens e patrimônios, o que pode impossibilitar que os empreendedores consigam rever o dinheiro investido.

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