Justi?a suspende decis?o de 1? grau e manda cortar ?gua da PMJP

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O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu os efeitos de decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e determinou que a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) suspenda o fornecimento de água à Prefeitura de João Pessoa, por falta de pagamento.

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A decisão monocrática do desembargador Leandro Santos manda que o abastecimento de água seja suspenso devido à inadimplência da PMJP, que chega a R$ 11,3 milhões.

O corte não atinge serviços básicos e serão mantidos o fornecimento de água apenas aos prédios públicos onde se desempenham atividades essenciais à população, como escolas, creches, hospitais, PSF e outras unidades de saúde, assim como outros serviços imprescindíveis.

“O corte em comento não poderá ser determinado de forma geral, porquanto há situações específicas que precisam ser tuteladas, tais como hospitais ou quaisquer outras unidades de saúde do município, inclusive, PSF, postos de saúde e similares; creches; instituições de ensino do município para crianças e adolescentes”, diz trecho da decisão.

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