Justiça acata liminar e determina fim da greve na Educação de Santa Rita

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou, nesta quinta-feira (6), a suspensão imediata da greve dos servidores da Educação do Município de Santa Rita, na Grande João Pessoa. A Justiça também determinou a volta imediata ao serviço e multa de R$ 10 mil por dia ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Santa Rita (Sinfesa) em caso de descumprimento.

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“A greve foi deflagrada sem esclarecer sequer quais eram exatamente as reivindicações da categoria. Não foram observados os procedimentos necessários no que diz respeito à essencialidade dos serviços de educação. Quando enviados ofícios ao sindicato solicitando documentação, este apresentou documentos insatisfatórios, o que demonstraria a abusividade do movimento”, disse o desembargador Frederico Coutinho, na decisão pela aceitação da liminar.

A greve dos professores e servidores da Educação foi deflagrada no dia 15 de agosto e estava comprometendo o ano letivo dos estudantes.

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