Justiça anula doação de terreno da PMJP para sede de sociedade espírita

A Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, nesta quarta-feira (10), decisão de 1º grau que anulou a doação de um terreno feita pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em razão de desvio de finalidade a Sociedade Espírita e Filantrópica Amigos e Irmãos, no bairro Planalto da Boa Esperança, Zona Sul de João Pessoa.

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De acordo com a decisão, o terreno deveria ser destinado a equipamentos comunitários, conforme determina lei.

De acordo com o voto do relator, juiz Miguel de Britto Lyra Filho, a conclusão de desvio de finalidade pelo juiz sentenciante se deu pela impossibilidade de utilização do bem por particular, conforme previsão legal.

O magistrado também revogou a liminar, que havia concedido efeito suspensivo da decisão de primeiro grau, até que a ação rescisória fosse apreciada no TJPB.

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