Justiça concede habeas corpus a ex-secretária presa na ‘Famintos’

A ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa, presa na quinta-feira (25) por suspeita de envolvimento em esquema criminoso investigado pela Polícia Federal no âmbito da ‘Operação Famintos’, na Prefeitura de Campina Grande, vai cumprir prisão domiciliar. A decisão aconteceu neste sábado (27) e foi do desembargador Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª).

Na decisão, o desembargador acatou o pedido dos advogados de Iolanda, que alegaram a necessidade de prisão domiciliar por ela ser mãe de uma criança menor de 12 anos de idade.

As operações

A Operação Famintos visa desarticular esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações na cidade de Campina Grande, nos anos de 2013 até 2019, com pagamentos vinculados a verbas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Já a Operação Feudos apura delitos relacionados a licitações fraudadas e contratações irregulares no município de Monteiro, envolvendo empresas que fornecem merenda escolar.

De acordo com a procuradora da República Cássia Suassuna, à TV Correio, os suspeitos eliminavam a concorrência nas licitações, o que garantia que apenas um grupo de empresas sempre ganhasse os contratos. Conforme a procuradora, esses grupos monopolizavam a merenda escolar em cidades da Paraíba.

O delegado da PF Carlos Felipe da Costa disse à TV Correio que, além de vencer as licitações sempre, de forma fraudulenta, esse mesmo grupo de empresas ainda não fornecia as merendas como era estabelecido em contrato.

Foi estipulado o bloqueio de bens e valores na ordem de R$ 13,5 milhões, como uma estimativa preliminar do dano. Os investigados responderão, de acordo com suas condutas, pelos crimes de fraudes em licitação, superfaturamento de contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas, se somadas, podem ultrapassar 20 anos de reclusão.

Sessenta e sete mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão são cumpridos nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca, Serra Redonda, Monteiro e Zabelê. Na Capital, dois imóveis nos bairros de Altiplano e Manaíra receberam agentes da Polícia Federal, mas os detalhes dessa situação não foram divulgados.