Réus são condenados por irregularidades em obra

A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Sousa, três réus da Operação Andaime por irregularidades envolvendo obra de urbanização da Praça Coração de Jesus, em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. Afrânio Gondim Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho e Enólla Kay Cirilo Dantas foram condenados por fraude licitatória.

A pena estipulada é de dois anos de detenção, revertida em restritiva de direito, mais pagamento de multa de R$ 3.902,29 – para cada um dos réus. O juiz do caso decidiu que os três condenados terão de prestar serviço à comunidade ou à entidade pública. As novas penas devem ser cumpridas à razão de uma hora por dia de condenação.

Entenda o caso

No entendimento do Ministério Público Federal, houve irregularidades na Tomada de Preços. Para o MPF, os envolvidos frustraram caráter competitivo da licitação, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obterem para si ou para outrem vantagem decorrente de adjudicação de objeto, envolvendo convênio firmado com o Ministério do Turismo para a realização da obra de urbanização da praça, no valor de R$ 195.114,39.

Ainda segundo o Ministério Público, durante a execução do contrato para a realização da obra, os denunciados também deram causa a vantagem em favor do adjudicatário (Vantur Construções e Projetos LTDA, administrada por Enólla Kay), sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais.

Condenações anteriores

Dos três condenados nesta terceira sentença, dois já haviam sido condenados na segunda sentença: Afrânio a 46 anos e 1 mês de detenção e Enolla a 9 anos. Ao todo, já são 14 condenados na operação, que recorreram e respondem em liberdade.

Operação Andaime

A Operação Andaime foi deflagrada em 2015 e, em suas quatro fases, contou com a ação do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual (MPPB), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.

A ação desarticulou quadrilha especializada em fraudar licitações em obras e serviços de engenharia executados por 16 prefeituras do Alto Sertão paraibano.