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Justiça considera ilegal greve da Saúde e libera PMCG para cortar ponto de servidores

Uma liminar concedida nessa segunda-feira (12) pelo desembargador Romero Marcelo Fonseca, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou a ilegalidade da greve e o retorno ao trabalho, dentro de 24 horas após entrega de intimação, dos servidores da Saúde em Campina Grande. Comente no fim da matéria.

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A greve dos servidores começou no dia 7 deste mês, mas, segundo o desembargador, o serviço de saúde é essencial e não pode sofrer paralisação por tempo indeterminado, como alegou o Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab).

Na decisão, o desembargador autoriza a prefeitura a registrar faltas e cortar o ponto dos servidores que desrespeitarem a decisão e aplica multa de R$ 10 mil diários caso o sindicato descumpra a decisão.

Em contato Portal Correio, o diretor de Comunicação do Sintab, Napoleão Maracajá, disse que ainda não foi notificado sobre a decisão do desembargador. Ele garantiu que a atividade de 30% dos servidores determinada em lei foi respeitada no Hospital da Criança, Isea, Hospital Pedro I e UPA, fazendo com que o atendimento à população não fosse prejudicado.

“Apesar disso, não me surpreende a decisão. Isso é típico do que acontece na gestão de Romero, uma gestão que persegue e não se importa com os direitos do trabalhador”, criticou Maracajá.

De acordo com o Sintab, o principal é o descumprimento do Plano de Cargos, Carreira. Para a categoria, o valor de 3% concedido pela Prefeitura de Campina Grande à categoria está muito longe do ideal.

“Esse valor não dá nem para se levar em conta. É irrisório. Nós exigimos uma radiografia financeira na prefeitura de Campina Grande. As nossas reivindicações são que o aumento seja elevado para 26%, somando os prejuízos de cinco anos sem aumento de acordo com o índice de inflação”, declarou Napoleão Maracajá, no início da greve.

 

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