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JF convoca para acordo sobre planos econômicos

Os usuários de contas de poupança, que promoveram ações visando reajustá-las devidamente em decorrência de planos econômicos de governos anteriores (Bresser, Collor e Verão), terão oportunidade de firmar acordos nos processos que pleiteiam seus direitos para que possam receber os valores atualizados, antecipando-se, desse modo, à definição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos casos semelhantes em nível nacional.

Se houver conciliação com a Caixa, considerada a parte ré nesses processos, os acordos serão homologados e os autos poderão ser extintos.

Nesta segunda-feira (1º), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) receberá, às 9h, no edifício-sede, em João Pessoa, os interessados nas 3.341 ações desse tipo, que estão na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, em João Pessoa, aguardando o posicionamento do STF.

A consulta processual que pode confirmar os nomes dos envolvidos deve ser feita na página principal do site www.jfpb.jus.br, na caixa de pesquisa localizada na parte central do endereço eletrônico.

O interessado deve clicar em ‘Processo Juizado/TurmaRecursal’ e realizar a busca usando o número do processo, o CPF ou nome da parte, ou ainda o número da OAB do advogado.

“Devido ao tempo, muitos usuários nem se lembram desses processos, por isso estamos convocando uma reunião para orientá-los, notadamente através de seus advogados, para informar sobre a importância da conciliação e explicar como poderão ser feitos os acordos”, afirmou o diretor do Foro da JFPB e coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

O agendamento das audiências poderá ser realizado entre os dias 1º e 5 de abril no Cejusc, na Capital, programando as sessões para os períodos de 0 a 10 de maio e de 27 a 31 de maio.

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