PB, JP e Bayeux têm até 30 dias para informar sobre leitos de UTIs

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Bayeux, na Grande João Pessoa, determinou nesta terça-feira (20) um prazo de dez a 30 dias que os municípios de João Pessoa e Bayeux, além do Estado, apresentem informações sobre os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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A determinação ocorre após a instauração de um inquérito para apurar a morte de três pacientes, no período de apenas um mês, por ausência de leitos em unidade de terapia intensiva (UTIs) no estado.

Além dos leitos de UTI, a determinação também destaca a obrigatoriedade de apresentação de informações sobre a pactuação e a regulação dos leitos e de outros serviços de alta complexidade.

Durante uma audiência da Promotoria com a Secretaria Estadual de Saúde, o órgão estadual apresentou uma relação de vagas de UTI existentes nas redes pública e privada de todo o Estado e disse que o número de leitos atende aos parâmetros do Ministério da Saúde.

A Secretaria de Saúde de Bayeux, por sua vez, informou que, embora tenha pactuação com o Município de João Pessoa, não tem acesso aos termos dos contratos dos serviços contratados, a exemplo do contrato celebrado com o Hospital Dom Rodrigo, onde são realizados os serviços de cardiologia.

A secretaria de Saúde de Bayeux informou também que há queixas de que o Município de João Pessoa prioriza os próprios munícipes na busca por vagas, que os hospitais e serviços privados contratados por João Pessoa só recebem o paciente do SUS se os insumos necessários para o procedimento de que precisam estiverem inseridos na contratação e que a Central de Regulação do Município de João Pessoa não apresenta justificativa quando há a negativa de vagas de UTI aos pacientes de Bayeux.

Ainda conforme a Promotoria, o Município de João Pessoa será oficiado para que informe, no prazo de dez dias, o andamento da implantação do Sisreg 3, como forma de conferir maior transparência à administração dos leitos de UTI.