Justiça decide que Aeroporto Castro Pinto pertence a Santa Rita

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou que o Aeroporto Castro Pinto está totalmente no território do município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Com a decisão, o município garante a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal.

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O impasse já se desenrolava há alguns anos. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia declarado inconstitucional uma lei que redefinia os limites do município de Bayeux e transferia 56% da área do aeroporto para a cidade.

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