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Justiça Federal concede liminar e gasolina e diesel devem ter preços reduzidos na PB

Advogados do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) conseguiram uma liminar junto ao juiz João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), nesta terça-feira (1º), obrigando as refinarias e distribuidoras a venderem gasolina e diesel para a Paraíba aos preços anteriores ao decreto do governo, que aumentou o PIS/Cofins dos combustíveis. Comente no fim da matéria.

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A liminar foi impetrada pelos advogados do Sindipetro-PB, José Gomes de Lima Neto e Eduardo Marques de Lucena. Ao Portal Correio, o advogado José Gomes disse que a liminar questiona os fundamentos do decreto presidencial que resultou no aumento dos impostos sobre os combustíveis.

“Atacamos o fundamento dos decretos, que desrespeitou os princípios constitucionais tributários da legalidade, já que o aumento deveria ser feito por lei formal e não por decreto, e o da anterioridade nonagesimal, que diz que o aumento de PIS/Cofins só pode valer depois de 90 dias da data de publicação da lei que o aumentou”, afirmou o advogado.

Ainda segundo o advogado, a liminar é válida somente para o estado da Paraíba e já está em vigor. Com isso, após serem intimados, os distribuidores e as refinarias devem vender a gasolina e o diesel aos preços anteriores ao aumento dos tributos.

“Agora, iremos aguardar a intimação da Agência Nacional de Petróleo, as refinarias e os distribuidores para que os combustíveis sejam vendidos a nós nos preços anteriores. Depois disso, a redução vai ser passada dos postos aos consumidores. A intimação deve ocorrer entre hoje [terça] e amanhã [quarta-2] devido a urgência do caso. Mesmo sendo uma decisão liminar, que pode ser derrubada pelo governo, a considero como uma vitória para o contribuinte que foi muito afetado por esse aumento feito de maneira equivocada”, concluiu o advogado.

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