Justiça Federal condena ex-prefeito e ex-secretário por desvio de dinheiro público

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) condenou o ex-prefeito de Catingueira, José Edvan Félix, a oito anos e quatro meses de prisão, por desviar R$ 37.165,10 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2006. O ex-secretário do município, José Hamilton Remígio de Assis Marques, também foi condenado, com pena de cinco anos de reclusão. A sentença, originada de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região.

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De acordo com a decisão, José Edvan Félix e José Hamilton Remígio de Assis Marques simularam uma licitação, na modalidade carta-convite, para compra de gêneros alimentícios, que seriam destinados à merenda dos participantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Agente-Jovem. A empresa Luiz Guedes Sobrinho (Supermercado Guedes) foi usada como vencedora da falsa aquisição de produtos, que beneficiou diretamente os condenados.

Na denúncia do MPF, há claros indícios de que a licitação foi forjada, com três propostas de “empresas” apresentando os mesmos erros de grafia, a exemplo de produtos identificados como: “amidio de milho”; “achocolatato”; “Leite em pó Clória”, “Macarão Aliança”, “Pãp p/ sanduíche”. Os valores indicados pelas supostas licitantes também eram muito parecidos.

O ex-prefeito de Catingueira ainda nomeou servidores não capacitados tecnicamente para integrar a comissão de licitação, os quais nem detinham conhecimentos básicos do funcionamento do processo, revelando o objetivo de praticar um esquema de desvio de dinheiro público.

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