Justiça Federal decide soltar Mônica Moura

A Justiça Federal concedeu nesta segunda-feira (1º) liberdade provisória a Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana. Ambos foram presos em fevereiro, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato. A decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba foi confirmada pelo advogado de defesa do casal, Fábio Tofic Simantob.

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Segundo Simantob, a decisão pode ser estendida também a Santana, desde que a defesa entre com petição em nome dele. De acordo com o advogado, o pedido já foi feito.

“Depois que eles prestaram depoimento na semana passada, nós fizemos uma petição porque não fazia mais sentido mantê-los presos diante da postura deles perante a Justiça”, explicou Simantob. O advogado ressaltou, ainda, que o casal admitiu ter cometido alguns erros, mas não agiu em conivência com a corrupção em nenhum momento – o que teria sido confirmado no depoimento do engenheiro Swi Skornicki, representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels.

No despacho, o juiz Sérgio Moro disse que “pretendendo João Cerqueira de Santana Filho a extensão do benefício, deverá peticionar nos mesmos termos e condições, observando, como fiança, os valores bloqueados em suas contas correntes. […] Se apresentada petição nesse sentido, faça a Secretaria os autos conclusos para deliberação.”

Com a decisão, Mônica deve ser solta nas próximas horas. A prisão foi substituída por medidas cautelares alternativas: proibição de deixar o país, proibição de manter contatos com outros envolvidos na Operação Lava Jato, comparecimento a todos os atos do processo e pagamento de fiança correspondente aos valores já bloqueados nas contas-correntes do casal. O publicitário e a esposa seguem réus do processo.

Moro estipulou os valores das fianças de Mônica Moura em R$ 28,7 milhões e João Santana, de R$ 2,7 milhões. Os valores já foram bloqueados pela Justiça.

Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), Santana e Mônica receberam, entre 2012 e 2014, US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht e US$ 4,5 milhões da Keppel Fels. O casal afirmou ao juiz federal Sérgio Moro, em depoimento na semana passada, que o valor recebido de Skornicki foi de caixa dois da campanha presidencial do PT em 2010.

No texto da decisão, Moro criticou “a naturalidade e a desfaçatez” com que Santana e Mônica admitiram o caixa 2 na campanha, mas entendeu que a prisão preventiva não é mais necessária porque a ação penal está próxima do fim. A próxima fase será a sentença. De acordo com o juiz, o uso de caixa 2 significa nas campanhas eleitorais “trapaça” e afeta do processo político democrático.

“O álibi ‘todos assim fazem’ não é provavelmente verdadeiro e ainda que o fosse não elimina a responsabilidade individual. Se um ladrão de bancos afirma ao juiz como álibi que outros também roubam bancos, isso não faz qualquer diferença em relação a sua culpa. O mesmo raciocínio é válido para corruptores, corruptos, lavadores de dinheiro e fraudadores de campanhas eleitorais”, argumentou Moro.

Após o depoimento do casal, o PT declarou que todas as “operações do partido foram feitas dentro de legalidade”. O partido também ressaltou que a s contas de campanha eleitoral de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. A presidente Dilma Rousseff afirmou em seu Twitter, que não autorizou pagamento de caixa 2 “a ninguém”. “Se houve pagamento, não foi com meu conhecimento”.

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