Justiça Federal na Paraíba institui a Central de Conciliações

O Diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), Juiz Federal Rudival Gama do Nascimento, publicou, na última sexta-feira (29/07), portaria instituindo o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, também chamado de Central de Conciliações. “O Centro responsabilizar-se-á pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, através da realização de sessões e audiências de conciliação e/ou mediação”, explicou o magistrado.

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Previsto para ter suas atividades iniciadas no mês de novembro, na Semana Nacional de Conciliação (21 a 25/11), o CEJUSC é coordenado pelo Juiz Federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, designado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). “O CEJUSC seguirá uma tendência mundial de promover a solução de conflitos de uma maneira amigável, no início do processo judicial, e a nossa meta é que o Centro concentre as audiências de conciliação dos processos de todas as varas da Capital”, declara o magistrado.

A unidade é a primeira deste tipo criada na Seção Judiciária da Paraíba e, para tanto, a Justiça Federal lançou edital de seleção dos conciliadores que vão atuar no CEJUSC. “São oferecidas dez vagas para atuação em João Pessoa e ainda haverá um cadastro de reserva”, declara Marconi Araújo, diretor do Núcleo Judiciário.

Veja o edital

As inscrições ficarão abertas no site de 22 de agosto a 02 de setembro, no link “Seleção de Conciliadores”. Os 20 primeiros candidatos aprovados na seleção serão convocados para participar de “Curso de Formação de Conciliadores” a ser promovido pela Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa/PB, no período previsto de 07 a 11 de novembro, seguido de Estágio Prático Supervisionado no decorrer dos meses de novembro e dezembro de 2016.

Embora a função de conciliador seja, a princípio, exercida gratuitamente, eventuais resoluções supervenientes do Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal e/ou Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tratem de regime remuneratório, podem vir a alcançar os conciliadores selecionados.

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