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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 1,8 bilhão em atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça. A informação é do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais — como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios do INSS — de 92.133 processos, com 118.634 beneficiários.
Os pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de maio deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — R$ 78.120,00 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), num total de R$ 2,2 bilhões, para quitar ações de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. Desse valor, R$ 1.870.153.125,87 são para os segurados da Previdência.
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação pode ser obtida por meio da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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TRF da 3ª Região (SP e MS)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
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