Justiça manda UFCG incluir aprovado por cotas que havia sido excluído de concurso

Uma decisão do juiz federal Gustavo de Paiva Gadelha, da 6ª Vara Federal, vai obrigar a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) a incluir na lista de aprovados do último concurso público o candidato Filipe Andrade Diniz, que se autodeclarou pardo, tendo sido aprovado pelo sistema de cotas, mas que havia tido sua classificação cancelada pela comissão do concurso após negar a opção étnico-racial do candidato.

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Segundo o advogado Luiz Phillipe Pinto, o juiz federal entendeu que a autodeclaração de cor parda é o suficiente para que o candidato seja incluído nas cotas e tenha seu nome incluído na lista de aprovados, mediante classificação obtida.

“Considerando que o demandante se autodeclarou pardo, adequando-se, portanto, aos critérios do edital, entendo que sua exclusão do certame foi ilegal, devendo ser anulado o respectivo ato e, assim, determinada sua inclusão na lista de aprovados, conforme a classificação obtida após a aplicação das provas de conhecimento”, afirmou o juiz.

Em contato com o Portal Correio, o presidente da Comissão de Processos Vestibulares da UFCG (Comprov) afirmou que ainda não recebeu notificação sobre a decisão, mas que assim que obtê-la vai encaminhar a documentação para a Procuradoria da instituição.

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