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O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), teve prisão mantida pelo juiz Adilson Fabrício em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (20) na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa. Ele será levado para a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, em Mangabeira.
Ricardo Coutinho negou que tenha recebido propinas, firmado sociedade em qualquer empresa ou controlado Poderes, suspeitas que fundamentaram o decreto de prisão expedido pelo desembargador Ricardo Vital, relator do processo da Operação Calvário.
A defesa de Ricardo Coutinho argumentou que a prisão preventiva é uma medida extrema e não se fazia necessária neste caso, uma vez que “a liberdade do ex-governador não ofende a ordem pública”. A defesa pediu que a prisão preventiva fosse revogada e sugeriu a concessão de prisão domiciliar e/ou medidas cautelares.
A defesa do ex-governador se adiantou à negativa do juiz e pediu que, caso mantida a prisão, que ele não fosse encaminhado à Penitenciária Juiz Hitler Cantalice, onde estão os outros presos na Operação Calvário. O requerimento focou na necessidade de proteção da integridade física do ex-governador e indicou, como opção, o 5º Batalhão da Polícia Militar.
O juiz Adilson Fabrício destacou que medidas cautelares não garantiriam a incomunicabilidade de Ricardo Coutinho, necessidade apontada no decreto de prisão. Ele disse ainda que ida do ex-governador à Penitenciária Juiz Hitler Cantalice também foi decidida pelo decreto da Justiça e não caberia à audiência da custódia atender aos pedidos da defesa.
“Eu estaria afrontando uma decisão superior. Não sou instância revisora da decisão”, justificou, ao anunciar o indeferimento do pedido da defesa.
Adilson Fabrício acrescentou que não enxerga risco à integridade física de Ricardo Coutinho na Penitenciária Juiz Hitler Cantalice, já que, segundo as investigações, os outros presos na Operação Calvário são pessoas do convívio do ex-governador e integrantes de uma mesma organização.
O ex-governador é suspeito de chefiar uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro público da Saúde e da Educação, gerando prejuízo superior a R$ 1 bilhão. Segundo o Ministério Público, Ricardo Coutinho teria lucrado, sozinho, por meio de propinas, R$ 30 milhões, ao longo de cinco anos na gestão como governador. O dinheiro seria repassado por Daniel Gomes, então chefe da Cruz Vermelha do Brasil, organização social que gerenciava hospitais no estado.
Advogados de Ricardo Coutinho chegaram a ingressar com um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em segredo de justiça. Até o momento não existe informação se o pedido foi aceito por algum ministro.
O argumento da defesa, é que os fatos listados na decisão do desembargador Ricardo Vital, relator do processo no Tribunal de Justiça da Paraíba, não são suficientes para justificar a prisão preventiva. E para isso, levanta uma série de pontos, como por exemplo, que a questão da garantia da ordem pública não se justifica, pelo fato de Ricardo não ter mais relações com o Governo do Estado, destacando o rompimento entre ele e o governador João Azevêdo (sem partido).
Ricardo Coutinho foi preso ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Natal, Rio Grande do Norte, por volta das 22h dessa quinta (19). De lá, seguiu para a Paraíba acompanhado por policiais federais, diretamente para a sede do órgão, em Cabedelo, na Grande João Pessoa.
Ricardo Coutinho estava na Europa e retornou ao Brasil em um voo da empresa TAP com rota de decolagem de Lisboa, Portugal. O socialista foi um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário, batizada como ‘Juízo Final’, deflagrada na terça-feira (17).
Sistema Correio de Comunicação.
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