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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu, na tarde desta terça-feira (26), que a 1º Vara Criminal da Comarca de Santa Rita voltasse atrás na decisão que negou o afastamento dos 11 vereadores e do contador do Município alvos da Operação Natal Luz, que investiga a prática de peculato (desvio de verba pública para proveito próprio).
De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), foram comprovadas ameaças a testemunhas que denunciaram os delitos dos vereadores e há risco de destruição de provas.
“A prisão em flagrante delito trouxe segurança ao erário e à administração pública. A soltura dos mesmos desencadeou um verdadeiro temor à população, especialmente em relação aos que se opõem à corrupção na câmara de vereadores”, argumentam os promotores do Gaeco.
“A decisão judicial que indeferiu a suspensão das atividades de vereança, sob o fundamento de que já havia sido determinada a abstenção de participar de cursos, congressos e seminário, gerou na população santa-ritense um verdadeiro descredito nas instituições”, complementa o texto do recurso.
O Ministério Público também contra-argumentou a magistrada que indeferiu o afastamento dos vereadores por entender que isso causaria prejuízo maior ao desenvolvimento das atividades legislativas: “Os parlamentares estão muito mais preocupados em participar de viagens turísticas pelas Capitais do país em data estrategicamente escolhidas (de acordo com a alta estação de cada lugar, a exemplo da viagem a Gramado, no período do Natal Luz) do que em exercer as funções de legislar (elaborar leis), de fiscalizar e controlar o atos do Poder Executivo daquele município”.
Os membros do Gaeco/MPPB também argumentam que as investigações detectaram, até o momento, o crime de peculato, mas seguem para a elucidação de prática de outras possíveis infrações penais.
“Não obstante ter supostamente acontecido o referido evento, está mais que provado o real interesse da viagem, consubstanciado no passeio turístico à custa do dinheiro público, com o nítido espírito de se locupletarem dos cofres públicos”, diz trecho do recurso.
A peça ministerial também exemplifica que o salário mensal dos vereadores de Santa Rita é R$ 10 mil, sendo o salário do presidente da Casa R$ 15 mil, e que, nos meses de maio, julho, agosto e setembro, por exemplo, foram consumidos quase a média de um mês de salário para cada um dos parlamentares.
“A questão não se cinge ou se restringe ao evento de Gramado, até porque como dito anteriormente, o uso do subterfúgio, do pretexto de capacitação para gerar diárias e consequentemente desviar recursos da Câmara Municipal de Santa Rita tem sido uma prática consolidada desta legislatura. Ademais, o subterfúgio não se restringia aos vereadores”, justifica o MPPB.
A investigação feita pelo Gaeco/MPPB e Polícia Civil mostrou que os 11 vereadores cometeram crime de peculato. A pretexto de uma capacitação profissional, os agentes públicos montaram uma farsa para fazer turismo em Gramado. O esquema incluiu pagamento de diárias, passagens aéreas e inscrições para um seminário de fachada, tudo com dinheiro público. As despesas foram de, aproximadamente, R$ 70 mil. A viagem foi feita no dia 31 de outubro. Os investigados foram presos quando se deslocavam de Recife-PE, onde desembarcaram da viagem, para Santa Rita, no dia 5 de novembro.
Sistema Correio de Comunicação.
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