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Justiça nega pedido das operadoras para não serem obrigadas a depor em CPI da ALPB

O desembargador José Aurélio da Cruz, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou pedido de liminar impetrado por operadoras de telefonia móvel para que representantes das empresas não fossem obrigados a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel, instalada na Assembleia Legislativa da Paraíba para investigar os danos causados aos consumidores pelas operadoras de internet banda larga e telefonia fixa.

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A ação foi formulada pelo presidente da operadora Oi, Bayard Gontijo; da Vivo, Amos Genish e da Claro, José Antônio G. Félix. O representante da Vivo já havia sido convocado para depor na CPI na segunda-feira (30), mas não compareceu e também não apresentou justificativa.

Os membros da CPI irão visitar novamente o Ministério Público Federal e o Ministério Público da Paraíba para pedir apoio nas investigações. “Vamos usar as prerrogativas que nós temos, como a condução coercitiva”, garantiu o presidente da CPI, deputado João Gonçalves (PDT). Está agendado para a próxima segunda-feira (6) o depoimento do presidente da Oi Telefonia, Bayard Gontijo, na CPI.

No início da tarde desta terça-feira (31), a CPI se reuniu e deliberou sobre providências judiciais para garantir que os representantes das operadoras compareçam à comissão e prestem depoimento.

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