Justiça sequestra R$ 383 mil do Estado para compra de medicamento

Após ação proposta pelo defensor público Philippe Figueiredo, o Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, no Sertão da Paraíba, a 438 km de João Pessoa, determinou o sequestro em contas do governo do Estado da Paraíba no valor de R$ 383.688 para a aquisição do medicamento Adcetris em favor de um estudante de 21 anos, residente no município de Marizópolis, também no Sertão, a 450 km da Capital.

O estudante foi diagnosticado com Linfoma Hodking  (câncer da parte do sistema imunológico chamada de sistema linfático) e  necessita de 24 ampolas de medicamento imunoterápico, que é de alto  custo. No petição inicial, o defensor público ressalta que o Plenário do  Supremo Tribunal Federal, em recente decisão proferida no Recurso  Extraordinário 855.178, reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido  da solidariedade dos entes federativos para custeio de medicamentos de  alto custo.

Além disso, destacou que as normas constitucionais que asseguram o  direito à saúde não são meramente programáticas, mas de eficácia direta e  aplicabilidade imediata.

Na decisão, o juiz João Lucas Souto Gil Messias ressaltou a necessidade  urgente do medicamento, de modo que a ausência de sua utilização poderá  causar a morte do estudante. O magistrado ordenou à instituição bancária que efetive a transferência da quantia para o  Hospital da FAP, que realizará a aquisição do medicamento e dará seguimento ao tratamento do paciente.

A redação do Portal Correio não obteve pronunciamento da gestão estadual sobre o caso até a publicação desta matéria.