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O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos na última sexta-feira (16). A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense.
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Em nota, o petista assegurou que vai recorrer da sentença. Ele disse que “a
Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma
logomarca – um sol estilizado, com a inscrição ‘Prefeitura de Nova Iguaçu’ – em
embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção
pessoal. Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF [Supremo Tribnal
Federal], que decidiu pelo seu arquivamento, com dez votos a favor, por entender não haver
indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a
Justiça seja feita e a verdade reestabelecida”.
A juíza Nathalia Calil condenou o petista por ele ter autorizado o uso promocional da imagem dele, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.
Na época, o petista distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Lindbergh também terá que pagar multa no valor de R$ 480 mil, conforme a sentença.
Na decisão, a juíza escreveu: “O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”.
O Ministério Público do Rio de Janeiro, autor da ação de improbidade administrativa, alegou que a promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite, nas quais constava expressamente o nome do prefeito.
* Matéria atualizada às 17h32 para informar que Lindbergh irá recorrer da decisão.
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