CGU diz que transposição não tem garantia de operação

A transposição do rio São Francisco não tem garantia de operação e manutenção. A afirmação, divulgada nesta terça-feira (17), é da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Transparência, que elaboraram uma avaliação do sistema de gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

Conforme o documento, os laudos evidenciam que houve uma priorização do Ministério da Integração Nacional para execução das obras necessárias à transposição, o que resultou na postergação de um planejamento (ações, resultados, cronograma) para garantir a operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento.

As consequências da ação são incerteza quanto ao impacto do custo de funcionamento e inadequação da estrutura necessária à gestão e operação do PISF.

“Também foi constatado que, embora parte do empreendimento já esteja em operação, ainda está pendente a definição de aspectos essenciais de sustentabilidade, tais como: garantia do uso da arrecadação da cobrança na aplicação em operação e manutenção do PISF; mensuração da demanda para consumo e a venda de vazões para consumidores autorizados e independentes; e, principalmente, composição tarifária e respectiva contribuição dos Estados beneficiados pelo Projeto”, diz o documento.

A CGU também identificou fragilidades quanto ao impacto do custo da energia elétrica, que pode representar gasto de R$ 800 milhões por ano aos estados beneficiados pelo projeto (Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte).

Ainda segundo a CGU, os estados devem repassar o custo de energia aos consumidores, o que pode representar um aumento de tarifas de água entre 5% e 21%.

De acordo com o relatório, outros riscos de viabilidade ocasionados pelo custo de aquisição de energia são:  falta de conhecimento especializado no mercado; falta de planejamento de longo prazo, devido à imprevisão do cronograma de entregas; e ausência de estudos quanto ao uso de autoprodução (energias alternativas).

A CGU também informou que o Ministério da Integração vem adotando medidas de fortalecimento do sistema de gestão do PISF no intuito de reverter tais fragilidades, sendo verificado avanços nas proposições de instrumentos de planejamento e controles, assim como melhoria no processo de articulação com os demais entes envolvidos.