L?der do PT no Senado critica aprova??o da emenda que reduz maioridade penal

A aprovação, na Câmara, da nova proposta de redução da maioridade penal para crimes hediondos foi criticada hoje (2) pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). O líder considerou a votação inconstitucional e questionou a postura do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em insistir na votação da matéria até conseguir a aprovação.

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“Você rejeitar o substitutivo e, em seguida, querer votar o texto original do projeto, tudo bem. Mas ele [Cunha] sabia que o original era ainda mais radical que o que já tinha sido rejeitado e não teria os votos que faltavam para a aprovação”, disse.

Costa ressaltou ainda que a emenda aglutinativa aprovada foi inventada para fazer mudanças que não podiam mais ser feitas, de modo a conseguir os votos que faltavam. “Ele [Cunha] agiu como o dono da bola, que enquanto não faz o gol não deixa o jogo acabar.”

O líder petista lembrou que não foi a primeira vez que Cunha usa o recurso da emenda aglutinativa para colocar a mesma matéria em votação duas vezes seguidas para obter a aprovação. Segundo Costa, recentemente a Câmara rejeitou proposição que tratava do financiamento privado de campanha e o presidente adotou a mesma postura. “Não é a primeira, é a segunda vez que isso acontece. Essa história da emenda aglutinativa é polêmica”, afirmou.

Na avaliação de Humberto Costa, a PEC da redução da maioridade penal não deverá ter, no Senado, a mesma velocidade de tramitação da Câmara. “Parece que lá, na Câmara, um grupo de deputados está com pressa em prestar contas aos eleitores dizendo que aprovaram matérias, sem nem sequer saber o que vai acontecer depois ou sabendo que aquilo não vai dar em nada”, disse.

O líder petista defende a criação de uma comissão no Senado para discutir o assunto e avaliar, inclusive, outros projetos que já tramitam na Casa tratando do tema da maioridade e de outros semelhantes.