LDO é aprovada no plenário da ALPB e relator veta 173 emendas parlamentares

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) por 21 votos a 10. Nenhuma emenda apresentada pelos deputados estaduais foi aprovada. A apreciação do projeto e dos vetos às emendas teve início sem a presença do relator da matéria, deputado Buba Germano (PSB). O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), reconheceu que houve um erro na comunicação e que Buba foi avisado que a LDO só seria votada nesta quinta-feira (16).

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Coube ao deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) ler o voto do relator em plenário, pela admissibilidade do projeto da LDO. Ele chamou a atenção das emendas de texto, que foram aprovadas apenas três do Frei Anastácio (PT) e uma do próprio relator Buba Germano (PSB). O relatório foi aprovado por 21 votos a 10.

Foram apresentadas 175 emendas, sendo 5 emendas de texto e 173 para metas e prioridades. Anísio Maia, 11; Arnaldo Monteiro 5; Bruno Cunha Lima 11; Branco Mendes 15; Buba 3; Camila Tosano 2; Daniella Ribeiro 1; Doda de Tião 10; Galego de Souza 15; Frei Anastácio 15; Edmilson Soares 2; Inácio Falcão 14; José Aldemir 15; João Henrique 15; Raniery Paulino 15.

Por “inconsistência técnica” todas as 173 emendas de metas foram rejeitadas pelo relator. A presidência da ALPB esperou a chegada de Buba Germano em plenário para iniciar a discussão e votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

Já no plenário, Buba defendeu o seu posicionamento e disse que a compreensão da relatoria e da comissão técnica da ALPB levaram em conta “o esforço muito grande de trazer a peça orçamentária dentro da realidade” econômica do estado. Deputados estaduais como Raniery Paulino (PMDB) e Bruno Cunha Lima (PSDB), que tiveram emendas vetadas, questionaram o relator, mas Buba Germano sustentou o seu parecer, com o veto das emendas parlamentares.

 O relator do projeto, deputado Buba Germano, ressaltou que a proposta de LDO tem enorme importância na organização das finanças do Estado ao estabelecer diretrizes para elaboração do orçamento e fixar normas para a execução das despesas. “Torna-se um instrumento essencial para a política fiscal e da gestão orçamentária e financeira”, declarou o deputado.

Buba acrescentou ainda que, de acordo com a sua relatoria, compreende que o conteúdo da atual proposta de LDO, além da qualidade, pertinência e consistência técnica, reflete a responsabilidade e o esforço do Governo do Estado em continuar mantendo a estabilidade fiscal de forma a assegurar a capacidade de investimento e induzir desenvolvimento sustentável do Estado. “O Governo teve a cautela de mandar uma peça orçamentária, que eu diria, ser conservadora, mas com muita responsabilidade”, destacou o relator da matéria.
 
A Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) debateu o projeto da LDO 2017 em uma Audiência Pública realizada no dia 25 de maio. O encontro teve a participação dos deputados e da sociedade civil organizada para contribuir na construção do projeto de Lei 849/16, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.

O presidente da ALPB, às 13h36, leu um pedido do deputado Frei Anastácio (PT) para não discutir o projeto. A oposição encaminhou os votos contrários ao projeto da LDO. Os governistas ratificaram o apoio à aprovação unânime da matéria. 

Pelo Regimento Interno, a ALPB entra de recesso no dia 1º de julho. Com a aprovação, os parlamentares entram numa espécie de recesso branco. Eles só devem voltar às votações em plenário no dia 1º de agosto. 

Além da LDO, os parlamentares aprovaram 253 matérias, entre as quais constam projetos de lei, projetos de resolução, medida provisória e requerimentos.

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