Lei institui assistência integral a pessoas com epilepsia na rede pública de saúde, na Paraíba

Uma lei sancionada pelo governador João Azevêdo institui a Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Paraíba.

A legislação entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado, na edição desta quarta-feira (16).

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O texto, de autoria da deputada estadual Francisca Motta, visa proporcionar atendimento integral aos portadores desta condição, a fim de reduzir suas manifestações clínicas e a ocorrência de sequelas, bem como combater a estigmatização social.

A lei também prevê ações educativas para informar a população sobre a epilepsia, com campanhas em unidades de saúde, escolas, nos meios de comunicação e nos canais eletrônicos dos órgãos públicos.

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