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Lei pro?be uso de ve?culos de tra??o animal em Jo?o Pessoa; veja como denunciar

Foi sancionada a lei que proíbe o uso de veículos de tração animal e exploração de animais para esta finalidade na capital paraibana. De autoria do vereador Bruno Farias, a lei estabelece como tração animal todo meio de transporte de carga movido por propulsão animal e também proíbe o deslocamento de animal conduzindo cargas em seu dorso estando o condutor montado ou não. Fica também vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos.

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O vereador Bruno Farias comemora a sanção da lei. “Com essa sanção, João Pessoa deu uma prova de evolução e desenvolvimento. É preciso colocar um ponto final em episódios como este dos animais. Esta lei é consequência da cidadania e de um discernimento evidente na sociedade”, disse o vereador.

A fiscalização e as denúncias devem ser realizadas e dirigidas à Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), com apoio das equipes da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB), Superintendência de Mobilidade Urbana (SEMOB), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (EMLUR) e Guarda Municipal.

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