Lei proíbe publicidade que mostre violência contra mulher

O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou nesta quinta-feira (27) uma lei que proíbe a veiculação publicitária, em todos os veículos de comunicação do estado, de conteúdo misógino sexista ou que estimule a violência contra a mulher.

Conforme a lei, de número 11.205 e de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley (PRB), ficam vetadas veiculações que contenham: exposição, divulgação ou estímulo à violência sexual ou estupro; exposição, divulgação ou estímulo à violência física contra as mulheres; e fomento à misoginia e ao sexismo.

Caso as empresas descumpram a lei vão estar sujeitas a cassação do Cadastro de Contribuintes do ICMS.