Lei que assegura discussões em escolas sobre ‘Maria da Penha’ não saiu do papel

Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam que o número de casos de violência contra mulher aumentou em 36% pelo canal do Ligue 180. Em 2020, o aumento foi de 15,6% das notificações se comparados com anos anteriores. Observando essa realidade, o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) destacou nesta segunda-feira (8), Dia Internacional da Mulher, que a Lei 11.302/2019, de sua autoria, que garante a discussão e o estímulo de reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo nas escolas da Paraíba não saiu do papel.

Para o parlamentar, é necessário uma atuação mais forte no combate a violência contra a mulher e um passo importante é levar informação para os estudantes, para que as crianças cresçam sabendo que não se bate, grita, humilha mulheres. Ele explica que a Lei tem o objetivo conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos e sobre os direitos das mulheres, como a moral, psicológica, física, sexual e patrimonial; e além de orientar sobre os procedimentos para o registro das denúncias de violência.
 
A Lei instituiu a Semana Maria da Penha que passou a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. Ela será realizada na semana do dia 7 de agosto, dia em que a Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, foi sancionada. A ideia é realizar ações em parceria com voluntários, universidades, sociedade civil e a comunidade escolar.

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a Paraíba detém uma estatística preocupante de feminicídio, com uma taxa de 5,3 assassinatos, para cada grupo de 100 mil mulheres. O Estado encontra-se no 12º lugar no ranking nacional, ficando atrás dos estados de Sergipe, Ceará e Alagoas.

Legislação

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A legislação ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. A matéria não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.