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Lei que garante desconto em pagamento à vista deve reduzir preços, diz Procon-JP

A lei que permite a diferenciação de preços com base no método de pagamento escolhido pelo consumidor, sancionada nesta segunda-feira (26) pelo presidente Michel Temer (PMDB), deve estimular a concorrência de preços no comércio, beneficiando os consumidores, segundo afirmou ao Portal Correio o secretário do Procon-JP, Ricardo Holanda. Comente no fim da matéria.


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Para o secretário, a liberação dos valores diferenciados conforme o método de pagamento vai fazer com que as lojas disputem o cliente que optar por pagar os produtos à vista, o que poderá significar uma diminuição de preços.


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“Com essa nova lei ficou liberada a diferenciação de preços entre pagamento à vista ou por cartão de crédito, o que nos faz acreditar que ela vai estimular a livre concorrência no mercado, com a diminuição de preços. Além disso, vai circular mais dinheiro no mercado, já que o pagamento à vista será mais barato. Porém, as lojas que optarem por dar esse desconto precisam informar os consumidores”, disse o secretário.

Em contrapartida, o secretário também avaliou que a lei vai prejudicar os consumidores adeptos a pagar as contas com cartão de crédito, já que eles deverão pagar mais caro pelo mesmo produto.

“Antes o consumidor poderia pagar o preço de à vista pelo produto até 30 ou mais dias, dependendo do vencimento do cartão. Agora, esse mesmo consumidor vai pagar acréscimo no valor pelo fato de optar pelo cartão de crédito”, contou o secretário.

Ainda segundo Ricardo Holanda, o consumidor que se sentir prejudicado após comprar um produto e não ter o desconto por pagamento à vista deve fazer denúncia ao Procon-JP.

“Vale salientar que esse desconto por pagamento à vista não é obrigatório, ele é optativo e varia de loja para loja. Caso o consumidor tenha um encarte ou outro meio que comprove que a loja estava dando desconto para pagamento à vista, mas no momento de pagar pelo produto a loja se recusou a descontar o valor ele deve procurar o Procon-JP para que possamos intermediar uma solução”, concluiu o secretário do Procon-JP.

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