Lei que regula Sistema Municipal de Cultura de João Pessoa é sancionada

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), sancionou a Lei Ordinária nº 14.118, de 19 de janeiro de 2021, que regula o Sistema Municipal de Cultura (SMC) da Capital. A norma, disponível na edição n° 1773 do Semanário Municipal, tem o objetivo de conciliar o desenvolvimento humano, social e econômico com os direitos culturais dos cidadãos pessoenses.

Segundo o diretor-executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves, com estas diretrizes, será possível fazer uma política cultural com método, aparatos formais e institucionais, com a inclusão de artistas, grupos e fóruns de cultura.

De acordo com o gestor, o Sistema Municipal de Cultura (SMC) funcionará conectado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O Sistema Municipal prevê, por exemplo, a manutenção de uma periodicidade para as conferências municipais de cultura em João Pessoa.

Conforme a regulamentação, o Sistema Municipal de Cultura (SMC) integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.